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Termos de uso

1. Relação do Usuário com o Psicoplanner

  • 1.1. O uso de produtos, software, serviços e sites da web do Psicoplanner (denominados coletivamente “Serviços” neste documento e excluindo quaisquer serviços fornecidos ao Usuário pelo Psicoplanner em um contrato por escrito separado) por parte do Usuário está sujeito aos presentes termos. “Psicoplanner” neste documento corresponde a empresa ARTIDEIA CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 12.113.578/0001-33.
  • 1.2. O presente documento, denominado “Termos de Uso”, forma um acordo com efeito jurídico entre o Usuário e o Psicoplanner relativamente ao uso dos Serviços por parte do Usuário. É importante que o Usuário leia-o com atenção.

2. Aceitação dos Termos de Uso

  • 2.1. Para usar os Serviços, o Usuário deverá primeiro concordar com os Termos de Uso. Não é permitido o uso dos Serviços por parte do Usuário se ele não aceitar os Termos de Uso.
  • 2.2. O Usuário pode aceitar os Termos de Uso: (a) clicando para aceitar ou concordar com os Termos de Uso, no caso de essa opção ser disponibilizada pelo Psicoplanner na interface do usuário para qualquer Serviço; ou (b) usando efetivamente os Serviços. Nesse caso, o Usuário compreende e aceita que o Psicoplanner considerará o seu uso dos Serviços uma aceitação dos Termos de Uso a partir desse momento.
  • 2.3. O Usuário não poderá usar os Serviços nem aceitar os Termos de Uso se: (a) não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com o Psicoplanner; (b) estiver representando uma empresa sem que possua procuração e poderes para tal representação; ou (c) for uma pessoa ou empresa com restrições quanto ao recebimento de serviços impostas pelas leis do país onde é residente ou sediado ou a partir do qual usa os Serviços.
  • 2.4. Estes Termos de Uso poderão ser alterados ou corrigidos. Caso isso ocorra, você será notificado pelo site do Psicoplanner, por uma mensagem de e-mail ou por outros meios razoáveis. Se você usar os Serviços após a data de início de vigência das alterações, estará de acordo com os Termos de Uso alterados. Se não concordar com as alterações, você deverá interromper o uso dos Serviços e cancelar os serviços pagos.
  • 2.5. O Usuário deverá imprimir ou guardar uma cópia local destes Termos de Uso.

3. Prestação dos Serviços pelo Psicoplanner

  • 3.1 O Usuário tem conhecimento e concorda que empresas parceiras do Psicoplanner têm direito de prestar os Serviços ao Usuário em nome do próprio Psicoplanner.
  • 3.2. O Usuário tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos Serviços fornecidos pelo Psicoplanner podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio ao Usuário.
  • 3.3. O Usuário tem conhecimento e concorda que o Psicoplanner pode, a seu critério e sem aviso prévio, por questões externas ou internas, incluindo viabilidade técnica e comercial, deixar de fornecer os Serviços ou parte dos Serviços.
  • 3.4. O Usuário reconhece e aceita que, se o Psicoplanner desativar a sua conta, poderá ser impedido de acessar os Serviços ou quaisquer conteúdos que estejam na conta.
  • 3.5. O Usuário reconhece e concorda que o Psicoplanner poderá fixar limites máximos quanto ao volume e frequência de uso dos Serviços, segundo critérios próprios e a qualquer momento.

4. Uso dos Serviços por parte do Usuário

  • 4.1. Para acessar determinados Serviços, poderá ser solicitado ao Usuário que forneça informações pessoais, profissionais ou empresariais como parte do processo de registro ou como parte da utilização continuada dos Serviços. O Usuário concorda que as informações de registro que fornecer ao Psicoplanner serão sempre exatas, corretas e atualizadas.
  • 4.2. O Usuário concorda em usar os Serviços somente para os fins permitidos: (a) pelos Termos de Uso; e (b) quaisquer leis, regulamentos ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdições relevantes.
  • 4.3. O Usuário concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio, automatizado ou não, que não seja através da interface fornecida pelo Psicoplanner, exceto se for especificamente autorizado a tal em um contrato em separado firmado com o Psicoplanner.
  • 4.4. O Usuário concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes conectados aos Serviços).
  • 4.5. Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato em separado firmado com o Psicoplanner, o Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.
  • 4.6. O Usuário concorda que será o único responsável (e que o Psicoplanner não tem qualquer responsabilidade perante o Usuário ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos Termos de Uso e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que o Psicoplanner possa sofrer) resultantes desse não cumprimento.
  • 4.7. Os Serviços usados pelo Usuário podem receber automaticamente atualizações do Psicoplanner. O Usuário concorda em receber essas atualizações (e permitir que o Psicoplanner lhe forneça) como parte da utilização dos Serviços.

5. Pagamento e renovação

  • 5.1. O Usuário concorda em pagar ao Psicoplanner o valor do pacote escolhido no ato da contratação.
  • 5.2. Para fins de correção monetária, o valor dos pagamentos pode ser atualizado anualmente com base no IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.
  • 5.3. A falta de pagamento nas datas acertadas no ato da contratação poderá provocar a imediata suspensão do acesso aos Serviços.
  • 5.4. A falta de pagamento por prazo superior a 30 (trinta) dias poderá provocar o cancelamento da conta do Usuário e a eliminação definitiva de quaisquer registros ou informações a ela vinculadas.
  • 5.5. O tempo de vínculo, a periodicidade e o valor dos pagamentos poderão variar conforme o pacote de serviços, e serão expressamente informados no ato da contratação.
  • 5.6. O Psicoplanner pode, a seu critério, oferecer pacotes de serviços em período de experiência ou demonstração gratuita, bem como pacotes gratuitos por tempo indefinido.
  • 5.7. O Psicoplanner realiza de forma automática a cobrança recorrente do valor referente ao uso do sistema, de acordo com o plano contratado, na periodicidade (mensal/semestral ou anual) e forma de pagamento selecionada pelo cliente na contratação do Sistema Psicoplanner.

6. Segurança da conta e senhas do Usuário

  • 6.1. O Usuário concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para acessar os Serviços.
  • 6.2. Dessa forma, o Usuário concorda que será o único responsável perante o Psicoplanner por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.
  • 6.3. Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o Usuário concorda em notificar imediatamente o Psicoplanner.

7. Privacidade e informações

  • 7.1. Para permitir a entrega e a melhoria dos Serviços, o Psicoplanner coleta, armazena e processa informações, incluindo: (a) informações pessoais, profissionais e empresariais fornecidas pelo Usuário ou sua empresa; (b) informações decorrentes do uso dos Serviços, como registros de acessos e detalhes das operações realizadas; (c) cookies e armazenamento local vinculados ao seu navegador.
  • 7.2. As informações de usuários e profissionais cadastradas no sistema poderão ser disponibilizadas, integral ou parcialmente, em forma de relatórios acessíveis aos Usuários e às contas com permissões de acesso em nível de administração da conta principal cadastrada no Sistema Psicoplanner.
  • 7.3. Para recuperação de informações registradas no sistema e excluídas pelos clientes, é necessário a solicitação por parte do cliente para a restauração dos dados desejados dentro de até 90 dias após a exclusão. Cabendo ao Psicoplanner analisar as cópias de segurança, a integridade dos dados e a viabilidade de restauração, para que, sendo possível, seja realizado o procedimento de recuperação de informações.
  • 7.4. Nos casos em que houver integração do Sistema Psicoplanner com o Google Calendar, será solicitado ao usuário do cliente a permissão de manipulação de calendários e eventos da sua agenda, para que estes dados possam ser sincronizados entre o Psicoplanner e o Google Calendar. Para garantir a privacidade das informações do usuário o Psicoplanner não realiza em nenhuma hipótese o compartilhamento dos dados sem a prévia autorização por parte do usuário e clientes.
  • 7.5. Em relação a integração do Sistema Psicoplanner com o Google Calendar, para garantir a melhor utilização das informações e prover uma melhor experiência para o usuário, os dados coletados do Google Calendar serão armazenados no banco de dados da aplicação Psicoplanner. Para que estes possam ser manipulados e integrados com melhor desempenho e com as funcionalidades do Sistema Psicoplanner.

8. Direitos de propriedade

  • 8.1. O Usuário reconhece e concorda que o Psicoplanner (ou os licenciadores do Psicoplanner) detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas aos Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Além disso, o Usuário reconhece que os Serviços podem conter informações designadas confidenciais pelo Psicoplanner e que não as revelará sem o prévio consentimento escrito do Psicoplanner.
  • 8.2. A menos que o Usuário tenha uma autorização por escrito do Psicoplanner, nada lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca especiais do Psicoplanner.

9. Licença Psicoplanner

  • 9.1. O Psicoplanner concede ao Usuário uma licença pessoal, internacional, isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software fornecido ao Usuário como parte dos serviços fornecidos pelo Psicoplanner (denominado “Software” a seguir). Essa licença tem como único objetivo permitir o uso, por parte do Usuário, dos benefícios dos Serviços tal como são fornecidos pelo Psicoplanner, da forma permitida pelos Termos de Uso.
  • 9.2. O Usuário não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada de, realizar engenharia reversa, decompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que seja expressamente permitido ou previsto por lei, ou que o Usuário tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo pelo Psicoplanner, por escrito.
  • 9.3. A menos que o Psicoplanner lhe tenha concedido uma permissão específica, por escrito, para fazê-lo, o Usuário não poderá atribuir (ou conceder uma sublicença de) seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, de qualquer outro modo, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software.

10. Término da relação do Usuário com o Psicoplanner

  • 10.1. Os Termos de Uso continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados pelo Usuário ou pelo Psicoplanner, conforme estabelecido a seguir.
  • 10.2. Se o Usuário quiser encerrar o seu contrato com o Psicoplanner, pode fazê-lo a qualquer momento, notificando o Psicoplanner. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento e somente será válido após notificação do Usuário.
  • 10.3. O Psicoplanner pode, a qualquer momento, encerrar o contrato com o Usuário se: (a) o Usuário tiver violado qualquer cláusula dos Termos de Uso (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas dos Termos de Uso); ou (b) tal for exigido ao Psicoplanner por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços ao Usuário for ou se tornar ilegal); ou (c) o parceiro com o qual o Psicoplanner ofereceu os Serviços ao Usuário tiver encerrado a sua relação com o Psicoplanner ou tiver deixado de oferecer os Serviços ao Usuário; ou (d) o Psicoplanner estiver em fase de transição para uma situação em que já não fornece os Serviços aos Usuários do país no qual o Usuário reside ou a partir do qual utiliza os Serviços; ou (e) o fornecimento dos Serviços ao Usuário pelo Psicoplanner já não for, na opinião do Psicoplanner, técnica ou comercialmente viável.
  • 10.4. Nada nesta seção afetará os direitos do Psicoplanner relativos ao fornecimento de Serviços de acordo com a Seção 4 dos Termos de Uso.
  • 10.5. Quando estes Termos de Uso forem encerrados, todos os direitos, obrigações e responsabilidades de que o Usuário ou o Psicoplanner tenham se beneficiado, tenham sido sujeitos a (ou que tenham acumulado enquanto os Termos de Uso estiveram em vigor) ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente não serão afetados por essa resolução, e as cláusulas do parágrafo 12.7 continuarão a ser aplicáveis a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinidamente.
  • 10.6. Ao solicitar o cancelamento da conta de cliente no Sistema Psicoplanner, o usuário passa a ter o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de cancelamento, para exportar os seus dados registrados no sistema. Após este prazo, o Psicoplanner não garante a disponibilidade das informações e dados do conta do cliente.
  • 10.7. Para clientes que optaram pela contratação e pagamento no período semestral ou anual, para usufruir dos descontos no valor do Psicoplanner, em caso de cancelamento antes do encerramento do período contratado, será realizado o reembolso de 50% (cinquenta por cento) do saldo remanescente referente ao período contratado e considerando o período já utilizado. O reembolso será realizado mediante solicitação do cliente no ato do cancelamento.

11. Limitação de responsabilidade

  • 11.1. O Psicoplanner, seus parceiros, fornecedores e distribuidores não garantem que: (a) o uso dos Serviços atenderá aos requisitos do Usuário; (b) o fornecimento dos serviços será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros; (c) as informações oferecidas no uso dos Serviços serão precisas e confiáveis; (d) os defeitos no funcionamento do software serão corrigidos.
  • 11.2. O Usuário entende e concorda expressamente que o uso dos Serviços é por sua conta e risco e que os Serviços são fornecidos “na forma em que se encontram” e “de acordo com a disponibilidade”.
  • 11.3. O Psicoplanner, seus parceiros, fornecedores e distribuidores não poderão ser responsabilizados por valor superior ao pago pelo Usuário ao Psicoplanner durante os 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.
  • 11.4. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrito, obtido dos Serviços ou por meio desses, criará qualquer garantia que não esteja expressamente declarada nestes Termos de Uso.
  • 11.5. Os Serviços podem incluir hiperlinks a outros sites, conteúdo ou recursos da web, de terceiros, sobre os quais o Psicoplanner não terá controle nem quaisquer responsabilidades.
  • 11.6. O Usuário entende e concorda que o Psicoplanner, seus parceiros, fornecedores e distribuidores não serão responsáveis perante o Usuário por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incorridos pelo Usuário, causados e sob qualquer teoria de responsabilidade. Isso incluirá, mas não se limitará a, qualquer perda financeira (incorrida direta ou indiretamente), qualquer perda relacionada com a boa-fé ou reputação comercial, qualquer perda de dados que o Usuário possa sofrer, custos de aquisição de bens ou serviços ou outra perda intangível.
  • 11.7. O Usuário entende e concorda que o Psicoplanner, seus parceiros, fornecedores e distribuidores não serão responsáveis perante o Usuário por qualquer perda ou dano em que o Usuário possa incorrer, inclusive, mas não se limitando a, perda ou danos em decorrência de: (a) qualquer expectativa do Usuário quanto à integridade ou precisão de qualquer resultado do uso dos Serviços; (b) quaisquer alterações que o Psicoplanner possa fazer aos Serviços, ou por qualquer cessação permanente ou temporária do fornecimento dos Serviços (ou quaisquer funcionalidades nos próprios Serviços); (c) a eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de quaisquer registros, relatórios ou outros dados gerados pelo uso dos Serviços; (d) o não fornecimento ao Psicoplanner, por parte do Usuário, de informações corretas relativas à conta; (e) a não manutenção, por parte do Usuário, da segurança e da confidencialidade dos detalhes da sua conta e senha.
  • 11.8. As limitações de responsabilidade mencionadas nos parágrafos 11.6 e 11.7 serão aplicáveis independentemente do Psicoplanner ter ou não sido notificado ou ainda que devesse ter conhecimento da possibilidade de ocorrência de tais perdas.

12. Termos jurídicos gerais

  • 12.1. Ocasionalmente, durante a utilização dos Serviços, o Usuário poderá (em resultado da ou através da utilização dos Serviços) usar um serviço, fazer download de um componente de software ou comprar bens fornecidos por outra pessoa ou empresa. A utilização de tais serviços, software ou bens por parte do Usuário poderá estar sujeita a termos em separado entre o Usuário e a empresa ou pessoa em questão. Nesse caso, os Termos de Uso não afetam a relação jurídica do Usuário com essas empresas ou indivíduos.
  • 12.2. Os Termos de Uso constituem o contrato integral entre o Usuário e o Psicoplanner e regulam a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam eventualmente ser fornecidos pelo Psicoplanner de acordo com um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o Usuário e o Psicoplanner em relação aos Serviços.
  • 12.3. O Usuário concorda que o Psicoplanner poderá lhe enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas aos Termos de Uso, por e-mail, SMS, carta ou publicações nos Serviços.
  • 12.4. O Usuário concorda que, se o Psicoplanner não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou direito reconhecido contido nos Termos de Uso (ou ao qual o Psicoplanner tenha direito nos termos de qualquer lei aplicável), isso não será considerado como uma renúncia formal aos direitos do Psicoplanner, mantendo-se tais direitos disponíveis para todos os devidos efeitos.
  • 12.5. Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre essa questão, determinar que qualquer cláusula destes Termos de Uso é inválida, tal cláusula será removida dos Termos de Uso sem afetar a validade do restante dos Termos de Uso.
  • 12.6. O Usuário reconhece e concorda que a empresa Artideia consultoria em tecnologia da Informação EIRELI será tida como beneficiária dos Termos de Uso e que terá direito a aplicar diretamente, e a contar com, qualquer cláusula dos Termos de Uso que lhe atribua um benefício (ou um direito a favor dela). Exceto o caso anterior, nenhuma outra pessoa ou empresa poderá ser beneficiária relativamente a estes Termos de Uso.
  • 12.7. Os Termos de Uso, e o relacionamento entre o Usuário e o Psicoplanner conforme os Termos de Uso, serão regidos pelas leis brasileiras, independentemente do conflito de cláusulas legais. O Usuário e o Psicoplanner concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais da Comarca de Niterói, Rio de Janeiro, Brasil, a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos de Uso. Não obstante o referido, o Usuário concorda que o Psicoplanner poderá ainda apresentar medidas injuntivas (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.